NOTÍCIAS
Certidão de nascimento tem validade? Preciso atualizar o documento?
07 DE JUNHO DE 2022
A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento.
Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, contudo, o documento possui um significado bem maior.
Isso porque além de informar onde e quando uma pessoa nasceu, a certidão também é o documento responsável por comprovar a cidadania de uma pessoa.
Dessa maneira pressupõe-se que você tem a sua certidão de nascimento, certo? Mas será que você já precisou de uma certidão de nascimento atualizada?
Mesmo que você não possua sua certidão de nascimento em mãos, este é um dos principais documentos que te acompanharam pela vida, sendo necessário para diversos atos da vida civil, como para a emissão do RG.
Certidão de nascimento tem validade?
A certidão de nascimento não possui data de validade, porém, em alguns atos da vida civil, é necessário que você solicite uma nova emissão do documento, para que seja possível verificar se houve alguma alteração.
Isso porque algumas vezes é exigido que a certidão de nascimento seja atualizada por questões da vida civil, tendo em vista que a pessoa pode ter sofrido mudança em seu estado civil, mudança de nome ou de gênero, por exemplo.
E como funciona a certidão de nascimento atualizada?
Vale lembrar que quando o cidadão é solicitado a entregar uma certidão de nascimento atualizada, na prática, não quer dizer que você deverá atualizar o documento, mas sim, tirar uma nova via do mesmo.
Essa situação existe justamente para que seja possível identificar possíveis atualizações como dito anteriormente, caso a pessoa tenha sofrido mudança de estado civil, de nome, dentre outras.
Dessa maneira, quando se é solicitado a certidão de nascimento atualizada, quer dizer que estão solicitado do que uma segunda via do documento que podem conter informações mais atuais.
Como solicitar a certidão de nascimento?
O cidadão que precisa solicitar a certidão de nascimento atualizada deverá comparecer ao cartório em que foi registrado para realizar tal requerimento.
No entanto, caso o cidadão já não resida mais na cidade onde nasceu e foi registrado, também é possível pedir a segunda via do documento pela internet por meio do site de Registro Civil.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil
15 de setembro de 2022
O projeto foi criado pelo presidente e vice-presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar e José Marcelo de...
Anoreg RS
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
15 de setembro de 2022
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...
Anoreg RS
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
15 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento...
Anoreg RS
Artigo – Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
15 de setembro de 2022
Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais.
Anoreg RS
Artigo – Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: como ficou após a lei 14.382/22 – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
15 de setembro de 2022
O art. 94-A da Lei de Registros Públicos (LRP) prevê o registro facultativo da união estável e foi fruto da Lei...