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Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
01 de novembro de 2023

Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos...

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Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
01 de novembro de 2023

Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.

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Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias
31 de outubro de 2023

Confira a Lei Federal 14.711/23

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1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais está com inscrições abertas
31 de outubro de 2023

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de...

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Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
31 de outubro de 2023

Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos.