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Artigo: “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP) – Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
09 de janeiro de 2023

A ata notarial de especialização é documento obrigatório para o procedimento extrajudicial de adjudicação...

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Migalhas – Artigo: SERP – havia uma pedra no caminho – Por Sérgio Jacomino
09 de janeiro de 2023

O Congresso Nacional acabou por derrubar alguns vetos de dispositivos da Lei 14.382/2022.

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06 de janeiro de 2023

Bitcoin é uma versão de ponta de dinheiro eletrônico que permite que pagamentos on-line sejam enviados...

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Alexandre suspende recurso no STJ que trata de alienação fiduciária
06 de janeiro de 2023

A decisão foi provocada por reclamação, com pedido liminar, ajuizada contra sentença do STJ em processo...

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TJDFT sedia posse da nova diretoria do Colégio de Corregedores de Justiça
06 de janeiro de 2023

O TJDFT sedia, na próxima segunda-feira, 9/1/2023, a solenidade de posse da Comissão Executiva do Colégio...