NOTÍCIAS
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
12 DE ABRIL DE 2023
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (10) a aposentadoria de uma servidora da prefeitura de Itajaí, município no norte do estado, que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
A servidora, uma médica da prefeitura, pediu que as regras seguissem os critérios para mulheres, cuja idade mínima para aposentadoria é de 62 anos, contra 65 no caso dos homens.
No ano passado, o TCE-SC já havia decidido aceitar o pedido da servidora, mas a análise técnica feita pela Diretoria de Atos de Pessoal da corte só agora foi concluída, finalizando o processo.
Há uma expectativa de que o caso sirva de precedente para outras decisões semelhantes relacionadas a servidores públicos pelo Brasil.
No ano passado, a decisão foi ironizada pelo então deputado estadual Kennedy Nunes (PTB). “Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse, em vídeo publicado em suas redes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
30 de agosto de 2023
No evento, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, chamou a atenção para o momento...
IRIRGS
Clipping – G1- Pesquisa aponta que comprar imóvel é mais rentável que investir em aplicações financeiras
30 de agosto de 2023
Um estudo feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontou que investir...
Anoreg RS
Caravana Registral bate recorde de participantes e reúne mais de 200 pessoas em Vila Flores
29 de agosto de 2023
No último sábado (26.08), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizou a 1ª Caravana Registral do ano, no...
Anoreg RS
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: José de Arimatéia Barbosa convida todos para participarem dos eventos!
29 de agosto de 2023
Encontros serão realizados simultaneamente entre os dias 09 e 13 de outubro no Rio de Janeiro. O Vice-Presidente do...
Anoreg RS
STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges
29 de agosto de 2023
Uma mulher que pretendia vender o imóvel que possui com o ex-marido, onde morava sozinha, e receber 50% do valor da...
