NOTÍCIAS
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo
11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a análise de um pedido para derrubar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido nos EUA desde 2015.
A Corte negou a possibilidade de alterar a Constituição ao julgar o pedido feito pela ex-secretária de um cartório no estado do Kentucky, que se recusou a registrar a união entre casais do mesmo sexo.
Autora do recurso, a ex-cartorária de Kentucky, Kim Davis, havia sido condenada em 2023 a pagar US$ 360 mil em indenização e honorários advocatícios ao casal que teve o pedido de licença de casamento negado.
Ela recorreu da decisão, argumentando estar amparada pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de religião, e pediu a revisão do precedente Obergefell v. Hodges, decisão histórica de 2015 que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito constitucional. Em março, o Tribunal de Apelações manteve a condenação.
Na tentativa de reverter o resultado, ela solicitou que a Suprema Corte revisse o caso, pedido que foi negado nesta segunda-feira (10), conforme informações do The New York Times.
Fonte: Ibdfam
The post Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo do Estado leva mutirões de regularização de imóveis a São Leopoldo e a Santa Maria no fim de semana
10 de outubro de 2025
A iniciativa vai oportunizar a regularização de quase 4 mil imóveis nas duas cidades, com isenção de taxas...
Anoreg RS
CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras
10 de outubro de 2025
Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que...
Anoreg RS
Artigo – Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial
09 de outubro de 2025
É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de...
Anoreg RS
Projeto Terra – Eu sou Cohab!: mutirão tem mais de 850 atendimentos em cidades da Fronteira Oeste
07 de outubro de 2025
A mobilização em torno do "Projeto Terra – Eu sou Cohab!" propiciou cerca de 890 atendimentos nas cidades de...
Anoreg RS
Provimento n. 206 do CNJ dispõe sobre a consulta à Censec pelos juízes em processos de interdição
07 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...