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22 de julho de 2026

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22 de julho de 2026

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22 de julho de 2026

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22 de julho de 2026

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Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
22 de julho de 2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...