Anoreg RS

Receita Federal e cartórios vão fechar cerco contra ‘vendas’ de imóveis abaixo do preço para driblar imposto
22 de julho de 2026

'CPF dos imóveis' vai padronizar a integração de dados do Fisco com serviços notariais, bancos e prefeituras....

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Provimento Nº 33/2026-CGJ dispões sobre o registro dos Conselhos Escolares e das Associações de Pais e Mestres (APM) e Círculos de Pais e Mestres (CPM) no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
22 de julho de 2026

Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR (Provimento nº 01/2020- CGJ/RS), para disciplinar o...

Anoreg RS

CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida
21 de julho de 2026

Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria...

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Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG
21 de julho de 2026

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um...

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CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que cria sanções para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
21 de julho de 2026

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto...