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Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório
27 de julho de 2026

O Projeto de Lei 143/26, do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), permite que testemunhas prestem depoimento...

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Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas
27 de julho de 2026

As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do...

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A nova dinâmica das constrições imobiliárias: Mitigação de riscos e celeridade em operações estratégicas
27 de julho de 2026

A CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça editou, em 12 de maio de 2026, o provimento 224, estabelecendo um marco...

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E-book do RI Digital apoia comunicação nas serventias
24 de julho de 2026

Já está disponível o e-book oficial do RI Digital, publicação do Operador Nacional do Sistema de Registro...

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Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação
23 de julho de 2026